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Contratos nomeados

No que diz respeito aos contratos de nomeação, o regime de venda é o único a proibir cláusulas de não garantia em determinadas circunstâncias, nomeadamente quando o vendedor é um profissional. Por outro lado, eles geralmente são permitidos em termos de aluguel. No que diz respeito às garantias contra o despejo, impedem o licenciado de reclamar danos, mas não é afetado o seu direito de rescindir a licença ou de reduzir o preço. Em termos de defeitos ocultos, nada proíbe as partes de colocar todos os riscos nos ombros do licenciado. Este último princípio também se aplica aos empréstimos, na medida em que pode ser aplicada a garantia contra defeitos latentes. No entanto, a exclusão de responsabilidade será sempre inoperante quando o licenciante tiver cometido culpa grave ou intencional. A boa-fé e a ausência de intenção de prejudicar os licenciantes são, portanto, elementos decisivos na avaliação da validade das cláusulas de responsabilidade elusiva. Em Quebec, as cláusulas de não garantia também podem ser ineficazes em relação a certos tipos de danos. Assim, o Código Civil de Quebec proíbe a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos corporais ou morais causados a terceiros. A exclusão ainda é útil nessas circunstâncias, pois equivale à denúncia de um perigo, o que pode levar à redução da responsabilidade do licenciante.

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