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De acordo com o Código Criminal , qualquer jogo de pôquer que não seja especificamente
licenciado pelo regulador de jogo provincial ou territorial relevante é coberto pela Seção 201
ou pela Seção 204 do Código. A Seção 201 torna uma ofensa acusável “(manter) uma casa de
jogo comum ou casa de apostas comum” com uma pena máxima de dois anos de prisão,
enquanto a Seção 201 considera um delito sumário a ser “encontrado , sem desculpa legal,
em casa de jogo comum ou casa de apostas comum “com pena máxima de seis meses de
reclusão e / ou multa de $ 5.000.
Por outro lado, a Seção 204 (1)(b) estabelece que “uma aposta privada entre indivíduos não
envolvidos de qualquer forma no negócio de apostas” está isenta das disposições da Seção 201
e, portanto, não é ilegal. Isso tem sido interpretado de forma consistente como significando
que um jogo de pôquer que ocorre em uma casa residencial é legal no Canadá, desde que o
anfitrião não esteja recebendo “rake” ou lucrando diretamente por hospedar o jogo. Se um
jogo de pôquer jogado em uma base “sem fins lucrativos” semelhante em algum lugar
diferente de uma casa residencial (por exemplo, no depósito de uma pequena empresa)
também goza da isenção da Seção 204 (1) (b), é contestado.
As leis que regem os jogos no Canadá foram escritas antes da invenção dos jogos na Internet .
Notavelmente, a Seção 201 não faz distinção no que diz respeito ao fato de os indivíduos
presentes em uma sala de pôquer ilegal estarem realmente jogando pôquer, enquanto, por
outro lado, nunca houve (até 2013) um processo no Canadá simplesmente por participar de
jogos na Internet não licenciado no Canadá.